– Elaboração e revisão de contratos e instrumentos jurídicos em negócios imobiliários: compra e venda, permuta e locação;

– Análise de risco jurídico na aquisição e venda de imóveis e no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários;

– Estruturação e modelagem jurídica de empreendimentos e negócios imobiliários;

– Assessoria na resolução de conflitos e litígios imobiliários;

– Assessoria para instituição de condomínios, loteamentos e incorporações imobiliárias;

– Atuação perante o Registro Imobiliário nos procedimentos de retificação de área, desmembramentos e unificações;

– Planejamento tributário para negócios imobiliários.

– Assessoria para viabilizar o credenciamento do cliente para uma licitação;

– Análise de Edital;

– Organização de documentos;

– Atuação nas diversas modalidades de Licitações, sejam elas: concorrência, diálogo competitivo, concurso, leilão, pregões eletrônicos ou presenciais;

– Parecer sobre Inexigibilidade de Licitação ou Contratação Direta;

– Parecer sobre as possibilidades e condições para prorrogação de Contratos Públicos;

– Defesa perante os Tribunais de Contas ou repartições ou órgãos púbicos, quanto a processos administrativos sancionatórios;

– Anulação de multas;

– Impetração de Mandado de Segurança;

– Análise dos contratos públicos, mediante a aplicação do Princípios do Direito Administrativo ou Público, bem como das instituições do Direito Privado;

– Desenvolvimento junto ao Cliente de um Programa de Integridade, Compliance em Licitações, com o fim de atender à legislação nacional, para prevenir e detectar a ocorrência de atos ilícitos no processo licitatório.

– Atuação nas relações trabalhistas da empresa, preventiva e contenciosa judicial;

– Atuação nas relações de consumo, junto aos órgãos de defesa do consumidor e agências reguladoras;

– Assessoria e elaboração de contratos em negócios empresariais;

– Assessoria jurídica no planejamento sucessório pessoal e empresarial, objetivando preservação do patrimônio familiar e da empresa;

– Atuação nas demandas de responsabilidade civil (indenização), reparação de danos materiais e morais;

– Cobrança e execução de créditos.

Defesas e recursos em autos de infração e processos administrativos;

– Atuação perante os órgãos intervenientes, MAPA, Anvisa e Receita Federal;

– Atuação em processos disciplinares e sindicâncias;

– Mandado de segurança e ações anulatórias;

– Defesa em ações de improbidade administrativa;

– Desapropriações e servidões administrativas.

– Avaliação de viabilidade e de restrições ambientais e urbanísticas;

– Auditoria jurídica de processos administrativos;

– Representação em processos administrativos de licenciamento ambiental e urbanístico;

– Acompanhamento de estudos ambientais e urbanísticos;

– Defesas e recursos em autos de infração e processos administrativos;

– Acompanhamento de processos de regularização ambiental e urbanística;

– Atuação completa em ações civis públicas e ações populares;

– Defesa nas ações por crime ambiental;

– Atuação integral em ações para anulação de autos de infração e ações demolitórias;

– Assessoria para elaboração de plano diretor, operações urbanas e leis de zoneamento;

– Assessoria para instituição de condomínios e loteamentos.

– Elaboração e interposição de recursos;

– Apresentação de memoriais;

– Sustentação oral.